Matérias em Tramitação (CFETOOA - Comissão de Finanç., Econom.Tribut, Orçam. e Organ. Administ)

Cria a Medalha de Mérito Professor Olavo de Carvalho, no âmbito do Estado de Rondônia.

Acrescenta o artigo 56-B na lei Complementar nº 68 de 9 de dezembro de 1992 que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil do Estado de Rondônia das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais e dá outras providências”.

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1.100, que “Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Previdenciária referente ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia e revoga as Leis Complementares nº 228, de 10 de janeiro de 2000, nº 338, de 10 de fevereiro de 2006, nº 432, de 3 de março de 2008 e nº 524, de 28 de setembro de 2009”.

Estima a receita e fixa a despesa do estado de Rondônia para o exercício financeiro de 2026.

Altera os Anexos I e II da Lei nº 5.718, de 3 de janeiro de 2024.

Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Síndrome de Burnout entre os Profissionais da Saúde e da Educação no Estado de Rondônia.

Dispõe sobre medidas de incentivo ao Primeiro Voto nas escolas públicas do Estado de Rondônia.

Institui a Política Estadual para Desenvolvimento do Paradesporto.

Institui o “PORTAL TEA” no âmbito do estado de Rondônia e dá outras providências.

Institui a Campanha Estadual de Conscientização e Prevenção ao uso intenso de celulares, tablets e computadores por bebês, crianças e adolescentes, no âmbito do Estado de Rondônia.