Matérias em Tramitação (CFETOOA - Comissão de Finanç., Econom.Tribut, Orçam. e Organ. Administ)

Cria a Medalha de Mérito Professor Olavo de Carvalho, no âmbito do Estado de Rondônia.

Acrescenta o artigo 56-B na lei Complementar nº 68 de 9 de dezembro de 1992 que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil do Estado de Rondônia das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais e dá outras providências”.

Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Síndrome de Burnout entre os Profissionais da Saúde e da Educação no Estado de Rondônia.

Dispõe sobre medidas de incentivo ao Primeiro Voto nas escolas públicas do Estado de Rondônia.

Institui a Política Estadual para Desenvolvimento do Paradesporto.

Institui o “PORTAL TEA” no âmbito do estado de Rondônia e dá outras providências.

Institui a Campanha Estadual de Conscientização e Prevenção ao uso intenso de celulares, tablets e computadores por bebês, crianças e adolescentes, no âmbito do Estado de Rondônia.

Institui Política Estadual de Diagnóstico e Tratamento dos Transtornos de Ansiedade e Síndrome da Depressão.

Altera e revoga dispositivos da Lei nº 4.706, de 12 de dezembro de 2019.

Acresce dispositivo à Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, que institui o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.