Projeto de Lei Ordinária nº 356 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
356
Data de Apresentação
28/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Externa
Número
15
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 4.706, de 12 de dezembro de 2019.
Indexação
Observação