Matérias em Tramitação (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)

Institui, no âmbito do Estado de Rondônia, a obrigatoriedade para que empresas concessionárias de serviços públicos essenciais incluam, nas faturas de consumo destinadas aos seus clientes, uma referência visual para acesso à lista de pessoas foragidas da Justiça, condenadas com trânsito em julgado por crimes de violência contra a mulher, e dá outras providências.

Dispõe sobre o afastamento de professores, que figurem no polo passivo de processo por pedofilia, das atividades em sala de aula.

Institui a Política Estadual de Incentivo à Prática de Esportes para Idosos no Estado de Rondônia e dá outras providências.

Institui a "Medalha Jovem Escritor" das Escolas Públicas do Estado de Rondônia, com a finalidade de reconhecer e incentivar à os jovens produção literária.

Dispõe sobre a criação de um guia informativo de benefícios sociais abrangentes sobre serviços públicos e programas sociais de atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade no Estado de Rondônia e dá outras providências.

Institui o programa de assistência psicológica aos servidores que atuam na segurança pública do estado de Rondônia.

torna obrigatória a disponibilização do cancelamento de produtos ou serviços por meio virtual no Estado de Rondônia e dá outras providências.

Dispõe sobre a gratuidade e prioridade na emissão de segunda via da carteira de identidade para idosos e pessoas com deficiência, no âmbito do Estado de Rondônia.

Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito estadual, do plantio de árvore como medida de compensação para o impacto ambiental gerado por novas edificações no Estado de Rondônia e dá outras providências.

"Dispõe sobre avaliação para diagnóstico precoce da Esquizofrenia no Estado de Rondônia".