Matérias em Tramitação (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)

Estabelece a utilização de redes de infraestrutura exclusivamente subterrâneas para a distribuição de energia elétrica, nos locais especificados, e dá outras providências.

Dispõe sobre a promoção, regulamentação e incentivo à prática do motocross e trilhas no estado de Rondônia, promovendo competições e incentivando a participação de jovens e mulheres, e dá outras providências.

Institui a política estadual de conscientização e atenção integral à saúde das mulheres no climatério e na menopausa e dá outras providências.

Institui o Programa Escola do Professor, voltado para a promoção do bem-estar emocional, da saúde mental e psicológica dos professores da rede pública de ensino do Estado de Rondônia.

Institui Política Estadual de Diagnósticos Precoce e Prevenção da Doença Renal Crônica em Bebês e Crianças no Estado de Rondônia.

Institui o “Dia Estadual do Apicultor” no âmbito do Estado de Rondônia, a ser comemorado anualmente em 23 de setembro.

Dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas idosas e das pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacitantes e degenerativas, com síndrome de Down e pessoas com transtorno do espectro autista, no âmbito do Estado de Rondônia.

Acrescenta o inciso IV ao artigo 2º da Lei nº 5.268, de 12 de janeiro de 2022, que “Estabelece a racionalização e a desburocratização dos atos e procedimentos administrativos no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia – DETRAN/RO e dá outras providências."

Estabelece a equiparação dos pacientes transplantados com os direitos das pessoas com deficiências para fins de acessibilidade, prioridade de atendimento e oportunidades com referência ao percentual legal de vagas reservadas aos deficientes no âmbito do Estado de Rondônia.

– Altera a caput do artigo 6º e acrescenta os incisos I, II, III, IV, e V ao artigo 6º, da Lei nº 853, de 30 de novembro de 1999, que “Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Utilização, Efetiva ou Potencial de Serviços do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia ou posto á disposição do contribuinte."