Matérias em Tramitação (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)

Dispõe sobre a instituição da semana de combate à Mortalidade Materna no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da exigência de registro no respectivo conselho profissional para o exercício da função de coordenação de curso de graduação em Fisioterapia no âmbito do Estado de Rondônia.

Cria o Programa Pequeno Rondoniense, que visa a implantação de sistema biométrica de identificação de recém-nascidos.

Institui o piso salarial para o profissional de segurança privada – vigilante – no âmbito do Estado de Rondônia e outras providências.

Estabelece a obrigatoriedade de reserva de vagas de trabalho para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos contratos de prestação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra firmados pela Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Estado de Rondônia.

Institui o serviço, via WhatsApp, denominado “Samu na Palma da Mão”.

Dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS incidente sobre equipamentos e componentes destinados à geração de energia solar no âmbito do Estado de Rondônia, e dá outras providências.

Institui o programa “Educação para Combate à Desinformação”, com o objetivo de capacitar os estudantes da Rede Estadual de Ensino de Rondônia a identificar e combater notícias falsas (“fake News”) e dá outras providências.

Dispõe sobre a garantia de acesso prioritário a programas de doação e distribuição de sangue para pacientes com talassemia.

Acrescenta ao calendário oficial do Estado de Rondônia a Semana Estadual de Conscientização sobre os Direitos das Empregadas Domésticas, a ser celebrada anualmente na semana no dia 27 de abril.