Matérias em Tramitação (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)

Institui o Programa Estadual de Identificação e Prevenção da Subnutrição Infantil no Estado de Rondônia, e dá outras providências.

Institui o Programa Estadual de Prevenção e Combate à Adultização Infantil e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, promovendo ações integradas de educação, saúde, assistência social e segurança no Estado de Rondônia.

Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Estado de Rondônia, da oferta de tratamento e internação de pessoas em situação de dependência química, em conformidade com o art. 23-A da Lei Federal nº 11.343/2006, e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Estado de Rondônia, o Dia de São Miguel Arcanjo, a ser celebrado, anualmente, em 29 de setembro.

Institui o Dia do Serventuário da Justiça Estadual no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências.

Institui, no Calendário Oficial do Estado de Rondônia, o Dia do Botonista a ser comemorado, anualmente, na data de 14 de fevereiro.

Dispõe sobre a melhoria da comunicação entre as forças de segurança pública do Estado de Rondônia e suas viaturas em atuação nas zonas rurais do Estado, por meio da disponibilização de acesso à internet via satélite, bem como autoriza a disponibilização de internet para órgãos públicos estaduais localizados em distritos e áreas de difícil acesso, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 4.105, de 28 de junho de 2017, que “Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição de concurso público para os que trabalham nas eleições.”

Estabelece limites de jornada para motoristas de ambulâncias e veículos similares no âmbito do Estado de Rondônia, visando à segurança viária, à preservação da vida e dá outras providências.

Dispõe sobre medidas de apoio à permanência e no êxito das estudantes gestantes e mães no ensino técnico e superior no âmbito do Estado de Rondônia.