Matérias em Tramitação (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)

Dispõe sobre a concessão de atendimento prioritário às advogadas e aos advogados no exercício da atividade profissional, nas repartições públicas estaduais e outras entidades no âmbito do Estado de Rondônia.

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Doação de Milhas e outros benefícios provenientes de passagens aéreas para atletas e paratletas do Estado de Rondônia, pelo programa “Asas do Madeira”.

Institui, no âmbito do Estado de Rondônia, o Projeto Banco Vermelho, no mês Agosto Lilás, com ações de conscientização em locais públicos e premiação de projetos.

Dispõe sobre a concessão de bonificação pecuniária aos servidores públicos do Estado de Rondônia que realizarem periodicamente check-up de saúde e dá outras providências.

Institui a obrigatoriedade da realização dos exames do pré-natal pelas unidades públicas de saúde no Estado de Rondônia, define responsabilidades administrativas, civis e penais em caso de descumprimento e assegura a proteção da gestante e do nascituro.

Altera a redação da Lei n 348, de 10 de dezembro de 1991, que declara de utilidade pública a Sociedade Pestalozzi de Porto Velho, estendendo sua abrangência para todo o Estado de Rondônia.

Dispõe sobre o fornecimento gratuito de vacinas essenciais a animais domésticos como medida de saúde pública, prevenção de zoonoses e proteção ao bem-estar animal.

Dispõe sobre a concessão de dispensa remunerada para servidoras e empregadas que realizarem doação de leite materno a bancos de leite humano credenciados no Estado de Rondônia, regulando critérios análogos àqueles previstos para doação de sangue.

Dispõe sobre a manutenção e revitalização de pistas de pouso privadas no Estado de Rondônia, em caráter de interesse público, e dá outras providências.

Institui a Carteira Estadual de Identificação da Pessoa com Doença de Alzheimer, no âmbito do Estado de Rondônia, e dá outras providências.