Ordem do Dia/Expediente: 12 - Veto Total nº 25 de 2019 em 29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Veto Total nº 25 de 2019
Veto Total ao Projeto de Lei nº 094/19, de autoria do Deputado Jair Montes que “Fica Poder Executivo impedido de conceder novos incentivos fiscais ou benefício de natureza tributária de quais decorram renúncias de receitas, fomentos econômicos ou investimentos estruturantes a empresas sediadas ou que venham a se instalar no Estado de Rondônia durante o prazo de 7 (sete) meses”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação