Resumo (29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 13/08/2019 - 15:13
Encerramento: 13/08/2019 - 18:53



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: LAERTE GOMES / PSDB
1º Secretário: ISMAEL CRISPIN / PSB
2º Secretário: DR. NEIDSON / PMN
Presidente AD-HOC: ADAILTON FÚRIA / PSD



Lista de Presença na Sessão
ADAILTON FÚRIA / PSD
ADELINO FOLLADOR / Sem partido
ALEX REDANO / REPUBLICANOS
ALEX SILVA / REPUBLICANOS
ANDERSON PEREIRA / PROS
CÁSSIA MULETA / PODE
CHIQUINHO DA EMATER / PSB
CIRONE DEIRÓ / PODE
DR. NEIDSON / PMN
EDSON MARTINS / MDB
EYDER BRASIL / Sem partido
EZEQUIEL NEIVA / PTB
GERALDO DA RONDÔNIA / PSC
ISMAEL CRISPIN / PSB
JAIR MONTES / AVANTE
JEAN OLIVEIRA / MDB
LAERTE GOMES / PSDB
LEBRÃO / MDB
LUIZINHO GOEBEL / PV
MARCELO CRUZ / PTB
ROSÂNGELA DONADON / PDT






Expedientes
1. Mensagem:

01 - Mensagem nº 164/2019 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Superávit Financeiro, até o valor de R$ 12.125.674,54, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI. 

2. Ofício:

01 - Ofícios nºs 11427, 11682/2019 – SEDUC, encaminhando resposta aos Requerimentos nºs 180, 297/2019 de autoria do Senhor Deputado Anderson Pereira.
02 - Ofícios nºs 924, 925/2019 – SEGEP, encaminhando resposta aos Requerimentos nºs 376, 377/2019 de autoria do Senhor Deputado Anderson Pereira.
03 - Ofícios nºs 56734, 60628/2019 – DNIT/RO, encaminhando resposta aos Requerimentos nºs 379, 388/2019 de autoria do Senhor Deputado Anderson Pereira.
04 - Ofício nº 2399/2019 – SEMUR, encaminhando resposta ao Requerimento nº 328/19 de autoria do Senhor Deputado Anderson Pereira.
05 - Ofício nº 4062/2019 – DER, encaminhando resposta ao Requerimento nº 27/19 de autoria do Senhor Deputado Anderson Pereira.
06 - Ofício nº 3645/2019 – DER, encaminhando resposta a Indicação Parlamentar nº 314/2019, de autoria do Senhor Deputado Anderson Pereira.
07 - Ofício nº 2524/2019 – SEJUCEL, encaminhando resposta a Indicação Parlamentar nº 154/2019, de autoria do Senhor Deputado Jair Montes.
08 - Ofícios nºs 3017, 3022, 2904/2019 – DITELIR, encaminhando resposta as Indicações Parlamentares nºs 170 e 210/2019 de autoria do Senhor Deputado Chiquinho da Emater.
09 - Ofícios nºs 2926, 3021, 2872, 2868/2019 - DITELIR, encaminhando resposta as Indicações Parlamentares nºs 69, 496, 497, 498/2019 de autoria do Senhor Deputado Lebrão. Ofícios nºs 2955, 2924, 2894, 2891, 3018, 2978, 3007, 3058, 3015/2019 - DITELIR, encaminhando resposta as Indicações Parlamentares nºs 495, 375, 127, 198, 199, 494, 331, 406, 051/2019 de autoria do Senhor Deputado Cabo Jhony Paixão.
10 - Ofícios nºs 2918, 2905, 3023, 2876, 2877, 2879, 2880, 2881, 3019/2019 - DITELIR, encaminhando resposta as Indicações Parlamentares nºs 294, 380, 483, 486, 487, 485, 484, 481, 384/2019 de autoria do Senhor Deputado Jair Montes.
11 - Ofícios nºs 2929, 2928, 2900, 2898, 3016/2019 – DITELIR, encaminhando resposta as Indicações Parlamentares nºs 408, 371, 92, 100, 98/2019 de autoria da Senhor Deputado Luizinho Goebel.
12 - Ofícios nºs 2886, 3032, 3031, 3030, 3029, 3024, 2892, 2893, 2974, 3059/2019 - DITELIR, encaminhando resposta as Indicações Parlamentares nºs 469, 465, 463, 471, 470, 475, 194, 148, 57, 423/2019 de autoria do Senhor Deputado Lazinho da Fetagro.
13 - Ofícios nºs 2942, 2999, 2882, 2975/2019 - DITELIR, encaminhando resposta as Indicações Parlamentares nºs 401, 473, 476, 368/2019 de autoria do Senhor Deputado Anderson Pereira.
14 - Ofícios nºs 2963, 2953, 2935, 2865, 2981, 2873, 2998/2019 - DITELIR, encaminhando resposta as Indicações Parlamentares nºs 182, 332, 39, 493, 37, 492, 272/2019 de autoria do Senhor Deputado Dr. Neidson.
15 - Ofícios nºs 2949, 2925, 2917, 2909, 2887, 3020 2867, 3001, 2976, 3064/2019 - DITELIR, encaminhando resposta as Indicações Parlamentares nºs 65, 113, 339, 391, 507, 506, 499, 226, 338, 111/2019 de autoria do Senhor Deputado Laerte Gomes.
16 - Ofícios nºs 2874, 2875, 2901, 2951/2019 - DITELIR, encaminhando resposta as Indicações Parlamentares nºs 490, 488, 45, 489/2019 de autoria da Senhora Deputada Cássia Muleta.
17 - Ofícios nºs 2968, 2896, 2903/2019 - DITELIR, encaminhando resposta as Indicações Parlamentares nºs 25, 105, 312/2019 de autoria do Senhor Deputado Alex Redano. 18 - Ofício nº 2869/2019 – DITELIR, encaminhando resposta a Indicação Parlamentar nº 78/2019 de autoria do Coletivo.
19 - Ofícios nºs 2967, 3060/2019 – DITELIR, encaminhando resposta as Indicações Parlamentares nºs 34, 317/2019 de autoria do Senhor Deputado Ezequiel Neiva.
20 - Ofício nº 2945/2019 – DITELIR, encaminhando resposta a Indicação Parlamentar nº 328/2019 de autoria do Senhor Deputado Adelino Follador.
21 - Ofício nº 2934/2019 – DITELIR, encaminhando resposta a Indicação Parlamentar nº 17/2019 de autoria do Senhor Deputado Ismael Crispin.
22 - Ofício nº 2931/2019 – DITELIR, encaminhando resposta a Indicação Parlamentar nº 394/2019 de autoria do Senhor Deputado Eyder Brasil.
23 - Ofício nº 2890/2019 – DITELIR, encaminhando resposta a Indicação Parlamentar nº 347/2019 de autoria do Senhor Deputado Jean Oliveira.
24 - Ofício nº 2895/2019 – DITELIR, encaminhando resposta a Indicação Parlamentar nº 118/2019 de autoria do Senhor Deputado Cirone Deiró.
25 - Ofício nº 229/GAB/LM/2018 – Gabinete do Senhor Deputado Federal Lucio Mosquini, solicitando a elaboração de Projeto de Lei alterando a Lei nº 4.200, de 12 de dezembro de 2017.
26 - Ofício Circular nº 63/2019 – SETUR-MGEN, convidando os Senhores Deputados para participar do Projeto Redação Turismo que ocorrerá no Município de Costa Marques, no dia 19 de outubro de 2019.
27 - Ofício nº232/2019, BANCO DA AMAZÔNIA, encaminhando cartilha informativa em comemoração aos 30 anos do FNO (Fundo Constitucional de Financiamento do Norte), ilustrando a atuação do Banco da Amazônia no Estado de Rondônia, nos últimos 30 anos.

3. Comunicado:

01 - Carta nº 177/2019 – CAERD, encaminhando resposta ao Requerimento nº 373/2019 de autoria do Senhor Deputado Anderson Pereira.

4. Requerimento:

01 - Requerimento do Gabinete do Senhor Deputado Aélcio da TV, encaminhando justificativa de ausência das Sessões Ordinárias dos dias 13 e 14 do mês de agosto do ano de 2019.
02 - Requerimento do Gabinete do Senhor Deputado Anderson Pereira, encaminhando justificativa de ausência da Sessão Ordinária do dia 06 do mês de agosto do ano de 2019.




Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - CIRONE DEIRÓ

2 - ADELINO FOLLADOR

3 - JAIR MONTES

4 - ADAILTON FÚRIA

5 - ANDERSON PEREIRA

6 - LAERTE GOMES

7 - DR. NEIDSON

8 - JEAN OLIVEIRA

9 - EYDER BRASIL

10 - CHIQUINHO DA EMATER




Lista de Presença na Ordem do Dia
ADAILTON FÚRIA / PSD
ADELINO FOLLADOR / Sem partido
ALEX REDANO / REPUBLICANOS
ALEX SILVA / REPUBLICANOS
ANDERSON PEREIRA / PROS
CÁSSIA MULETA / PODE
CHIQUINHO DA EMATER / PSB
CIRONE DEIRÓ / PODE
DR. NEIDSON / PMN
EDSON MARTINS / MDB
EYDER BRASIL / Sem partido
EZEQUIEL NEIVA / PTB
GERALDO DA RONDÔNIA / PSC
ISMAEL CRISPIN / PSB
JAIR MONTES / AVANTE
JEAN OLIVEIRA / MDB
LAERTE GOMES / PSDB
LEBRÃO / MDB
LUIZINHO GOEBEL / PV
MARCELO CRUZ / PTB
ROSÂNGELA DONADON / PDT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 408 de 2019
Autor: DR. NEIDSON
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2019, ALUSIVA AO "DIA DO MAÇON"
Aprovada
2 - Requerimento nº 409 de 2019
Autor: ADELINO FOLLADOR
REQUER VOTO DE LOUVOR AO LIONS CLUBE ARIQUEMES CANAÃ, PELA IMPORTANTE CONTRIBUIÇÃO AO ESTADO DE RONDÔNIA.
Aprovada
3 - Requerimento nº 410 de 2019
Autor: LAERTE GOMES
Requer a criação da Comissão Especial temporário para acompanhamento das ações realizadas pela operação honoris em execução no Município de Espigão do Oeste
Aprovada
4 - Requerimento nº 411 de 2019
Autor: LAZINHO DA FETAGRO
REQUER VOTO DE LOUVOR EM HOMENAGEM 6 (SEIS) ESCOLAS E 4 (QUATRO) TÉCNICOS QUE DESENVOLVEM O PROJETO EDUCAMPO,A SER ENTREGUE DURANTE SESSÃO SOLENE A SER REALIZADA NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2019, ÀS 09H00MIN NO PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES DESTA CASA DE LEIS.
Aprovada
5 - Requerimento nº 412 de 2019
Autor: DR. NEIDSON
REQUER" seja encaminhado Pedido de VOTO DE LOUVOR para homenagear os integrantes da 3º Companhia da Policia Militar do Estado de Rondônia FRON/6º BPMFron, SARGENTO PM AFRÂNIO DOS SANTOS TEIXEIRA, SARGENTO PM NILTON DOS SANTOS ARAÚJO E O CABO PM FABRÍCIO MARQUES PAIXÃO, pelos relevantes serviços prestados no Município de Nova Mamoré — RO
Aprovada
6 - Requerimento nº 413 de 2019
Autor: GERALDO DA RONDÔNIA
Voto de Pesar aos familiares da Ex-servidora Constituinte deste Poder, senhora Diana Braz Pimentel de Oliveira, falecida no dia 13 de agosto de 2019
Aprovada
7 - Veto Parcial nº 2 de 2019
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 020/19, de autoria do Senhor Deputado Chiquinho da EMATER que "Institui o Dia Estadual de Conscientização da Síndrome de Berdon".
Mantido o Veto

Obs.: Com 16 (dezesseis) votos favoráveis e 01 (um)) contrário
8 - Veto Parcial nº 3 de 2019
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 015/19, de autoria do Senhor Deputado Geraldo da Rondônia que "Cria a "Lei Nicolas Naitz" em memória as crianças e adolescentes desaparecidos a ser instituída no dia 22 de maio de cada ano, e dá outras providências".
Rejeitado o Veto

Obs.: Com 16 (dezesseis) votos contrários e 01 (um) favorável.
9 - Veto Total nº 21 de 2019
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
Veto Total ao Projeto de Lei nº 035/19, de autoria do Senhor Deputado Chiquinho da EMATER que "Dispõe sobre o afastamento de empregados e servidores públicos para o exercício de mandato diretivo em Conselhos Profissionais sem prejuízo da remuneração".
Mantido o Veto

Obs.: Com 18 (dezoito) votos favoráveis.
10 - Veto Total nº 22 de 2019
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
Veto Total ao Projeto de Lei nº 019/19, de autoria do Senhor Deputado Adelino Follador que "Acrescenta dispositivos da Lei nº 3.686, de 08 de dezembro de 2015, que "Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental do Estado de Rondônia.
Rejeitado o Veto

Obs.: Com 16 (dezesseis) votos contrários e 01 (um) favorável.
11 - Veto Total nº 23 de 2019
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
Veto Total ao Projeto de Lei nº 021/19, de autoria do Senhor Deputado Lazinho da Fetagro que "Dispõe sobre o uso de Dispositivo de Segurança Protetiva - DSP (botão do pânico) para mulheres vítimas de violência doméstica em todo Estado de Rondônia".
Mantido o Veto

Obs.: Com 12 (doze) votos favoráveis e 04 (quatro) contrários.
12 - Veto Total nº 25 de 2019
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
Veto Total ao Projeto de Lei nº 094/19, de autoria do Deputado Jair Montes que “Fica Poder Executivo impedido de conceder novos incentivos fiscais ou benefício de natureza tributária de quais decorram renúncias de receitas, fomentos econômicos ou investimentos estruturantes a empresas sediadas ou que venham a se instalar no Estado de Rondônia durante o prazo de 7 (sete) meses”.
Mantido o Veto

Obs.: Com 18 (dezoito) votos favoráveis.
13 - Veto Total nº 26 de 2019
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
Veto Total ao Projeto de Lei nº 010/19, de autoria do Senhor Deputado CB Jhony Paixão que “Institui o ensino obrigatório de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS no curso de Formação de Soldado e Oficial da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Agente Penitenciário e Agente de Segurança Socioeducativo no âmbito do Estado de Rondônia.
Mantido o Veto

Obs.: Com 18 (dezoito) votos favoráveis e 02 (dois) contrários.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Veto Total nº 26 de 2019
  • ADAILTON FÚRIA - Sim
  • ADELINO FOLLADOR - Sim
  • ALEX REDANO - Sim
  • ALEX SILVA - Sim
  • ANDERSON PEREIRA - Sim
  • CÁSSIA MULETA - Sim
  • CHIQUINHO DA EMATER - Sim
  • CIRONE DEIRÓ - Sim
  • DR. NEIDSON - Não
  • EDSON MARTINS - Sim
  • EYDER BRASIL - Sim
  • EZEQUIEL NEIVA - Sim
  • GERALDO DA RONDÔNIA - Sim
  • ISMAEL CRISPIN - Sim
  • JAIR MONTES - Sim
  • JEAN OLIVEIRA - Não
  • LAERTE GOMES - Sim
  • LEBRÃO - Sim
  • LUIZINHO GOEBEL - Sim
  • MARCELO CRUZ - Não Votou
  • ROSÂNGELA DONADON - Sim
  • Veto Total nº 25 de 2019
  • ADAILTON FÚRIA - Sim
  • ADELINO FOLLADOR - Sim
  • ALEX REDANO - Não Votou
  • ALEX SILVA - Sim
  • ANDERSON PEREIRA - Sim
  • CÁSSIA MULETA - Sim
  • CHIQUINHO DA EMATER - Sim
  • CIRONE DEIRÓ - Sim
  • DR. NEIDSON - Sim
  • EDSON MARTINS - Sim
  • EYDER BRASIL - Sim
  • EZEQUIEL NEIVA - Sim
  • GERALDO DA RONDÔNIA - Não Votou
  • ISMAEL CRISPIN - Não Votou
  • JAIR MONTES - Sim
  • JEAN OLIVEIRA - Sim
  • LAERTE GOMES - Sim
  • LEBRÃO - Sim
  • LUIZINHO GOEBEL - Sim
  • MARCELO CRUZ - Sim
  • ROSÂNGELA DONADON - Sim
  • Veto Total nº 23 de 2019
  • ADAILTON FÚRIA - Não
  • ADELINO FOLLADOR - Não
  • ALEX REDANO - Não
  • ALEX SILVA - Não
  • ANDERSON PEREIRA - Sim
  • CÁSSIA MULETA - Não Votou
  • CHIQUINHO DA EMATER - Sim
  • CIRONE DEIRÓ - Sim
  • DR. NEIDSON - Sim
  • EDSON MARTINS - Não Votou
  • EYDER BRASIL - Sim
  • EZEQUIEL NEIVA - Sim
  • GERALDO DA RONDÔNIA - Sim
  • ISMAEL CRISPIN - Sim
  • JAIR MONTES - Sim
  • JEAN OLIVEIRA - Sim
  • LAERTE GOMES - Abstenção
  • LEBRÃO - Sim
  • LUIZINHO GOEBEL - Sim
  • MARCELO CRUZ - Não Votou
  • ROSÂNGELA DONADON - Não Votou
  • Veto Total nº 22 de 2019
  • ADAILTON FÚRIA - Não
  • ADELINO FOLLADOR - Não
  • ALEX REDANO - Não Votou
  • ALEX SILVA - Não
  • ANDERSON PEREIRA - Não
  • CÁSSIA MULETA - Não
  • CHIQUINHO DA EMATER - Não Votou
  • CIRONE DEIRÓ - Não
  • DR. NEIDSON - Não
  • EDSON MARTINS - Não
  • EYDER BRASIL - Sim
  • EZEQUIEL NEIVA - Não
  • GERALDO DA RONDÔNIA - Não Votou
  • ISMAEL CRISPIN - Não Votou
  • JAIR MONTES - Não
  • JEAN OLIVEIRA - Não
  • LAERTE GOMES - Não
  • LEBRÃO - Não
  • LUIZINHO GOEBEL - Não
  • MARCELO CRUZ - Não
  • ROSÂNGELA DONADON - Não
  • Veto Total nº 21 de 2019
  • ADAILTON FÚRIA - Sim
  • ADELINO FOLLADOR - Sim
  • ALEX REDANO - Sim
  • ALEX SILVA - Sim
  • ANDERSON PEREIRA - Sim
  • CÁSSIA MULETA - Não Votou
  • CHIQUINHO DA EMATER - Sim
  • CIRONE DEIRÓ - Sim
  • DR. NEIDSON - Sim
  • EDSON MARTINS - Sim
  • EYDER BRASIL - Sim
  • EZEQUIEL NEIVA - Sim
  • GERALDO DA RONDÔNIA - Sim
  • ISMAEL CRISPIN - Sim
  • JAIR MONTES - Sim
  • JEAN OLIVEIRA - Sim
  • LAERTE GOMES - Sim
  • LEBRÃO - Sim
  • LUIZINHO GOEBEL - Sim
  • MARCELO CRUZ - Não Votou
  • ROSÂNGELA DONADON - Não Votou
  • Veto Parcial nº 3 de 2019
  • ADAILTON FÚRIA - Não
  • ADELINO FOLLADOR - Não
  • ALEX REDANO - Não
  • ALEX SILVA - Não
  • ANDERSON PEREIRA - Não
  • CÁSSIA MULETA - Não Votou
  • CHIQUINHO DA EMATER - Não
  • CIRONE DEIRÓ - Não
  • DR. NEIDSON - Não
  • EDSON MARTINS - Não Votou
  • EYDER BRASIL - Sim
  • EZEQUIEL NEIVA - Não
  • GERALDO DA RONDÔNIA - Não
  • ISMAEL CRISPIN - Não
  • JAIR MONTES - Não
  • JEAN OLIVEIRA - Não
  • LAERTE GOMES - Não
  • LEBRÃO - Não
  • LUIZINHO GOEBEL - Não
  • MARCELO CRUZ - Não Votou
  • ROSÂNGELA DONADON - Não Votou
  • Veto Parcial nº 2 de 2019
  • ADAILTON FÚRIA - Não
  • ADELINO FOLLADOR - Sim
  • ALEX REDANO - Sim
  • ALEX SILVA - Sim
  • ANDERSON PEREIRA - Sim
  • CÁSSIA MULETA - Não Votou
  • CHIQUINHO DA EMATER - Sim
  • CIRONE DEIRÓ - Sim
  • DR. NEIDSON - Sim
  • EDSON MARTINS - Não Votou
  • EYDER BRASIL - Sim
  • EZEQUIEL NEIVA - Sim
  • GERALDO DA RONDÔNIA - Sim
  • ISMAEL CRISPIN - Sim
  • JAIR MONTES - Sim
  • JEAN OLIVEIRA - Sim
  • LAERTE GOMES - Sim
  • LEBRÃO - Sim
  • LUIZINHO GOEBEL - Sim
  • MARCELO CRUZ - Não Votou
  • ROSÂNGELA DONADON - Não Votou