Ordem do Dia/Expediente: 6 - Requerimento nº 246 de 2019 em 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 246 de 2019
Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais, a Retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 5/2019, que altera dispositivos da lei nº 3.686, de 08 de dezembro de 2015, que "Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no Estado de Rondônia"
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação