Ordem do Dia/Expediente: 12 - Veto Total nº 83 de 2020 em 4ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Veto Total nº 83 de 2020
Veto Total ao Projeto de Lei nº 456/2020 de autoria do Deputado Chiquinho da Emater que "Dispõe sobre o direito do consumidor ao cancelamento ou à remarcação de passagens aéreas, bem como de pacotes de viagens adquiridos, no âmbito do Estado de Rondônia, em razão da doença COVID-19 causada pelo novo coronavírus".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação