Ordem do Dia/Expediente: 7 - Veto Parcial nº 24 de 2020 em 4ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Veto Parcial nº 24 de 2020
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 575/2020 de autoria do Deputado Eyder Brasil que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação e divulgação de protocolos de segurança em saúde, como forma preventiva e corretiva em casos de doenças infectocontagiosas, surtos, pandemias, epidemias e outras, pelas operadoras de transporte por aplicativo, no âmbito do Estado de Rondônia.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação