Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 988 de 2021 em 11ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (11ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 988 de 2021
Reconhece o interesse público e a essencialidade dos serviços prestados pelas feiras livres na pandemia do coronavírus e autoriza seu funcionamento, na forma que menciona.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação