Ordem do Dia/Expediente: 14 - Veto Total nº 54 de 2019 em 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Veto Total nº 54 de 2019
Veto Total ao Projeto de Lei nº 240/19 de autoria do Deputado Lebrão que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de restaurantes ou estabelecimentos similares que fornecerem serviços de alimentação, oferecer descontos a pessoas que forem submetidas às cirurgias bariátricas no Estado de Rondônia”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação