Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2019 em 41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2019
Proíbe a queima de pneus e outros objetos correlatos que causem prejuízos à saúde e ao meio ambiente, inclusive, em manifestações públicas e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação