Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 856 de 2020 em 31ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (31ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 856 de 2020
Institui o Programa de Manutenção de atividade essencial do Transporte Escolar, por meio de autorização de medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviço de transporte escolar em face da declaração de calamidade pública e a suspensão das aulas presenciais, durante a pandemia do Coronavírus, no âmbito do estado de Rondônia.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação