Ordem do Dia/Expediente: 8 - Veto Total nº 52 de 2019 em 55ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (55ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Veto Total nº 52 de 2019

Veto Total ao Projeto de Lei nº 338/2019 de autoria do Deputado Laerte Gomes que "Revoga a Lei n° 3.018, de 17 de abril de 2013, que ‘Dispõe sobre a Gestão Democrática na Rede Pública Estadual de Ensino de Rondônia e dá outras providências’, e suas alterações, a Lei n° 3.162, de 27 de agosto de 2013, a Lei n° 3.363, de 26 de maio de 2014, a Lei n° 3.972, de 10 de janeiro de 2017, a Lei n°4.113, de 18 de julho de 2017, a Lei n° 4.120, de 21 de agosto 2017 e a Lei n° 4.473, de 29 de abril de 2019".

Nominal