Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2019 em 26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do cartão/carteira de vacinação para matrícula de crianças nas redes de ensino do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação