Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2019 em 12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2019
Acrescenta o Parágrafo único ao artigo 3º e o artigo 10-A à Lei Ordinária nº 3.161/2013, que "Regulamenta o artigo 22 das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de Rondônia, dispondo sobre o Colégio Tiradentes da Polícia Militar e dá outras providências".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação