Ordem do Dia/Expediente: 8 - Veto Total nº 136 de 2017 em 69ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (69ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Veto Total nº 136 de 2017
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 786/17, DE AUTORIA DO DEPUTADO LEBRÃO QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAR A CADERNETA DE VACINAÇÃO NO ATO DA MATRÍCULA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DE RONDÔNIA AOS ALUNOS DE 6 MESES A 14 ANOS DA CRECHE AO ENSINO FUNDAMENTAL.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 786/17, DE AUTORIA DO DEPUTADO LEBRÃO QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAR A CADERNETA DE VACINAÇÃO NO ATO DA MATRÍCULA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DE RONDÔNIA AOS ALUNOS DE 6 MESES A 14 ANOS DA CRECHE AO ENSINO FUNDAMENTAL.”