Ordem do Dia/Expediente: 2 - Veto Parcial nº 43 de 2017 em 58ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (58ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Veto Parcial nº 43 de 2017
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 684/17, DE AUTORIA DO DEPUTADO EZEQUIEL JÚNIOR QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DEVOLUÇÃO DE TAXA DE MATRÍCULA EM CASO DE DESISTÊNCIA DO CURSO DE ENSINO SUPERIOR PELO ALUNO NO ESTADO DE RONDÔNIA”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 684/17, DE AUTORIA DO DEPUTADO EZEQUIEL JÚNIOR QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DEVOLUÇÃO DE TAXA DE MATRÍCULA EM CASO DE DESISTÊNCIA DO CURSO DE ENSINO SUPERIOR PELO ALUNO NO ESTADO DE RONDÔNIA”.