Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei Complementar nº 100 de 2016 em 32ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (32ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 100 de 2016
ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 647, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, E ALTERA OS ANEXOS II E III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 827, DE 15 DE JULHO DE 2015, REFERENTE AS TABELAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SEDAM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 647, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, E ALTERA OS ANEXOS II E III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 827, DE 15 DE JULHO DE 2015, REFERENTE AS TABELAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SEDAM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.