Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Complementar nº 61 de 2016 em 15ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (15ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 61 de 2016
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 14, ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 6º E ALTERA OS ANEXOS I E II, DA LEI COMPLEMENTAR N. 829, DE 15 DE JULHO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS COORDENADORIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO I E II - CRE E O NÚCLEO DE APOIO À CRE - NAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 14, ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 6º E ALTERA OS ANEXOS I E II, DA LEI COMPLEMENTAR N. 829, DE 15 DE JULHO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS COORDENADORIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO I E II - CRE E O NÚCLEO DE APOIO À CRE - NAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.