Resumo (15ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR REGINALDO MENDES (CABO REGINALDO).

CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO A SENHORA MARIA IRIS DIAS DE LIMA DINIZ.

ACRESCENTA O § 14º AO ART. 24 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE RONDÔNIA QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES.

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II E DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 283, DE 14 DE AGOSTO DE 2003, QUE 'CRIA O FUNDO DE INVESTIMENTO E DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FIDER SUCESSOR DO FUNDO DE PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FIDER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 642, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011, E A LEI COMPLEMENTAR Nº 541, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 14, ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 6º E ALTERA OS ANEXOS I E II, DA LEI COMPLEMENTAR N. 829, DE 15 DE JULHO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS COORDENADORIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO I E II - CRE E O NÚCLEO DE APOIO À CRE - NAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO NO ÂMBITO DA COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - CAERD.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, LOTE DE TERRAS PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA PARA O MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 9.084.186,18, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - FUNESBOM.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.728.257,28, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - FUNESBOM.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.308.040,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÃO - SUPEL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÕES, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO JOSÉ GABRIEL DA COSTA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R§ 19.498.660,37, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS.

ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N. 3.161, DE 27 DE AGOSTO DE 2013, QUE "REGULAMENTA O ARTIGO 22, DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA, DISPONDO SOBRE O COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO REGIMENTO INTERNO.

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 298, DE 25 DE JULHO DE 2015, QUE INSTITUI O PRÊMIO NELSON TOWNES DE CASTRO, DE JORNALISMO POLÍTICO.

ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS E ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 327, DE 09/03/2016.

ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 180, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2011.

CONCEDE O TÍTULO HONORIFICO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR HUZIEL TRAJANO DINIZ.