Ordem do Dia/Expediente: 6 - Veto Parcial nº 16 de 2015 em 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Veto Parcial nº 16 de 2015
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 260/15, QUE "ACRESCENTA, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 688, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE "INSTITUI O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 260/15, QUE "ACRESCENTA, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 688, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE "INSTITUI O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS".