Ordem do Dia/Expediente: 23 - Projeto de Resolução nº 27 de 2015 em 49ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (49ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Resolução nº 27 de 2015
APROVA A APRESENTAÇÃO À CÂMARA DOS DEPUTADOS DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VISANDO ALTERAR O INCISO I, E SUAS ALINEAS A E B DO ART. 159 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O FIM DE MODIFIDCAR A COMPOSIÇÃO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
APROVA A APRESENTAÇÃO À CÂMARA DOS DEPUTADOS DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VISANDO ALTERAR O INCISO I, E SUAS ALINEAS A E B DO ART. 159 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O FIM DE MODIFIDCAR A COMPOSIÇÃO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS.