Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto Parcial nº 10 de 2015 em 44ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (44ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Veto Parcial nº 10 de 2015
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 003/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "ACRESCENTA, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS À LEI N. 688, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE INSTITUIU O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 003/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "ACRESCENTA, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS À LEI N. 688, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE INSTITUIU O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS".