1 - Veto Parcial nº 10 de 2015
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 003/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "ACRESCENTA, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS À LEI N. 688, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE INSTITUIU O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS".
Obs.: VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 003/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "ACRESCENTA, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS À LEI N. 688, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE INSTITUIU O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS".
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Aprovada em 1ª discussão e votação
Obs.: Com 15 (quinze) votos favoráveis.
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2 - Requerimento nº 242 de 2015
Autor: AIRTON GURGACZ
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REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, "VOTO DE LOUVOR" AO JORNAL DIÁRIO DA AMAZÔNIA.
Obs.: REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, "VOTO DE LOUVOR" AO JORNAL DIÁRIO DA AMAZÔNIA.
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Aprovada
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