Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1092 de 2013 em 44ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (44ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1092 de 2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, IMÓVEIS PERTENCENTES AO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE/RO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, IMÓVEIS PERTENCENTES AO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE/RO.