1 - Projeto de Lei Complementar nº 141 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI N. 11, DE 9 DE MARÇO DE 1982.
Obs.: ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI N. 11, DE 9 DE MARÇO DE 1982.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
Obs.: Com 15 (quinze) votos favoráveis.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 158 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 709, DE 19 DE ABRIL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 709, DE 19 DE ABRIL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
Obs.: Aprovado com 16 (dezesseis) votos favoráveis.
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 164 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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ALTERA E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 68, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1992.
Obs.: ALTERA E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 68, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1992.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
Obs.: Com 14 (quatorze) votos favoráveis.
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 167 de 2013
Turno: Segundo
Autor: HERMINIO COELHO
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REPRISTINA A LEI COMPLEMENTAR Nº 612, DE 17 DE MARÇO DE 2011.
Obs.: REPRISTINA A LEI COMPLEMENTAR Nº 612, DE 17 DE MARÇO DE 2011.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
Obs.: Com 14 (quatorze) votos favoráveis.
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 168 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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ASEGURA O VENCIMENTO BÁSICO AOS ENGENHEIROS, GEÓLOGOS E ARQUITETOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO.
Obs.: ASEGURA O VENCIMENTO BÁSICO AOS ENGENHEIROS, GEÓLOGOS E ARQUITETOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
Obs.: Com 16 (dezesseis) votos favoráveis.
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 138 de 2013
Turno: Único
Autor: JEAN OLIVEIRA
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA AO PASTOR JERSILEY FERREIRA DA CUNHA.
Obs.: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA AO PASTOR JERSILEY FERREIRA DA CUNHA.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
Obs.: Com 16 (dezesseis) votos favoráveis.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1087 de 2013
Turno: Segundo
Autor: EDSON MARTINS
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO ESPECIAL - APACENE, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.
Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO ESPECIAL - APACENE, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 902 de 2013
Turno: Segundo
Autor: FLÁVIO LEMOS
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA LINHA 176/SUL-APROSUL, NO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA.
Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA LINHA 176/SUL-APROSUL, NO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1036 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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CRIA O COMITÊ ESTADUAL PARA A PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA NO ESTADO DE RONDÔNIA - CEPCT/RO E O MECANISMO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA NO ESTADO DE RONDÔNIA - MEPCT/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: CRIA O COMITÊ ESTADUAL PARA A PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA NO ESTADO DE RONDÔNIA - CEPCT/RO E O MECANISMO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA NO ESTADO DE RONDÔNIA - MEPCT/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1092 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, IMÓVEIS PERTENCENTES AO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE/RO.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, IMÓVEIS PERTENCENTES AO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE/RO.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 1068 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS TITULARES DE CARGO EFETIVO, INCLUSIVE OS MEMBROS DOS ÓRGÃOS QUE MENCIONA E OS MILITARES DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS TITULARES DE CARGO EFETIVO, INCLUSIVE OS MEMBROS DOS ÓRGÃOS QUE MENCIONA E OS MILITARES DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 1095 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL PROCEDER À CESSÃO DE USO GRATUITO DE ÁREA URBANA DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL PROCEDER À CESSÃO DE USO GRATUITO DE ÁREA URBANA DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 1098 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Obs.: AUTORIZA A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 992 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Ministério Público - Procuradoria de Justiça
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TORNA PERMANENTE O BENEFÍCIO CONTIDO NA LEI 2.818, DE 22 DE AGOSTO DE 2012, CONCEDIDO AOS SERVIDORES ATIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Obs.: TORNA PERMANENTE O BENEFÍCIO CONTIDO NA LEI 2.818, DE 22 DE AGOSTO DE 2012, CONCEDIDO AOS SERVIDORES ATIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 1103 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL PROCEDER À CESSÃO DE USO GRATUITO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL PROCEDER À CESSÃO DE USO GRATUITO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 1106 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE BOMBEIRO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE BOMBEIRO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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17 - Projeto de Lei Ordinária nº 1112 de 2013
Turno: Segundo
Autor: JEAN OLIVEIRA
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ESQUADRÃO DO BARRO MOTO CLUBE JARU-JARU/RO.
Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ESQUADRÃO DO BARRO MOTO CLUBE JARU-JARU/RO.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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18 - Projeto de Lei Ordinária nº 1114 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.540.000,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.540.000,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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19 - Projeto de Lei Ordinária nº 1113 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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CONCEDE INCENTIVO FISCAL, MEDIANTE CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS PARA APLICAÇÃO EM OBRAS DE INFRAESTRUTURA NECESSÁRIAS PARA INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES RÁDIO-(ERB) DE SUPORTE AO SERVIÇO MÓVEL PESSOAL (SMP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: CONCEDE INCENTIVO FISCAL, MEDIANTE CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS PARA APLICAÇÃO EM OBRAS DE INFRAESTRUTURA NECESSÁRIAS PARA INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES RÁDIO-(ERB) DE SUPORTE AO SERVIÇO MÓVEL PESSOAL (SMP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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20 - Projeto de Lei Ordinária nº 1115 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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CRIA O PROGRAMA DE GESTÃO FINANCEIRA ÀS UNIDADES PRISIONAIS E CENTROS SOCIOEDUCATIVOS - PROGESFI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: CRIA O PROGRAMA DE GESTÃO FINANCEIRA ÀS UNIDADES PRISIONAIS E CENTROS SOCIOEDUCATIVOS - PROGESFI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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21 - Projeto de Lei Ordinária nº 1116 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.747, DE 18 DE MAIO DE 2012, QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA - FEDEC/RO, INTEGRANTE DO SISTEMA ESTADUAL DE FINANCIAMENTO À CULTURA - SEFIC.
Obs.: ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.747, DE 18 DE MAIO DE 2012, QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA - FEDEC/RO, INTEGRANTE3 DO SISTEMA ESTADUAL DE FINANCIAMENTO A CULTURA - CEFIC.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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22 - Projeto de Resolução nº 93 de 2013
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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CONVERTE EM PECUNIA PERÍODO DE LICENÇA PRÊMIO DOS POLICIAIS MILITARES CEDIDOS AO PODER LEGISLATIVO EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Obs.: CONVERTE EM PECUNIA PERÍODO DE LICENÇA PRÊMIO DOS POLICIAIS MILITARES CEDIDOS AO PODER LEGISLATIVO EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
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Aprovada
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23 - Projeto de Lei Ordinária nº 1067 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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REGULAMENTA AS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DE RONDÔNIA, MEDIANTE CONVÊNIOS FINANCEIROS, CONTRATOS DE REPASSE E TERMOS DE COOPERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: REGULAMENTA AS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DE RONDÔNIA, MEDIANTE CONVÊNIOS FINANCEIROS, CONTRATOS DE REPASSE E TERMOS DE COOPERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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