Ordem do Dia/Expediente: 7 - Veto Parcial nº 17 de 2013 em 51ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (51ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Veto Parcial nº 17 de 2013
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 798/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO LEBRÃO, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDÔNIA A IMPLANTAR PONTOS DE ENTREGA VOLUNTÁRIA DE MEDICAMENTOS VENCIDOS E INSTITUI A POLÍTICA DE INFORMAÇÕES SOBRE OS RISCOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELO DESCARTE INCORRETO DESSES PRODUTOS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 798/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO LEBRÃO, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDÔNIA A IMPLANTAR PONTOS DE ENTREGA VOLUNTÁRIA DE MEDICAMENTOS VENCIDOS E INSTITUI A POLÍTICA DE INFORMAÇÕES SOBRE OS RISCOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELO DESCARTE DESSES PRODUTOS.