Ordem do Dia/Expediente: 4 - Veto Total nº 107 de 2013 em 45ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (45ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Veto Total nº 107 de 2013
VETO TOTAL DO PROJETO DE LEI N. 892/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO LEBRÃO
QUE "DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZ POR PARTE DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL SOBRE GRATUIDADE DE EMOLUMENTOS PELOS REGISTROS CIVIL, ASSENTO DE ÓBITO E CERTIDÕES, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
VETO TOTAL DO PROJETO DE LEI N. 667/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZEQUINHA ARAÚJO QUE "DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZ POR PARTE DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL SOBRE GRATUIDADE DE EMOLUMENTOS PELOS REGISTROS CIVIL, ASSENTO DE ÓBITO E CERTIDÕES, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA".