1 - Veto Total nº 104 de 2013
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 137/2013, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE "ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA E O QUADRO GERENCIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA".
Obs.: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 137/2013, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE "ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA E O QUADRO GERENCIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA".
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Rejeitado o Veto
Obs.: Com 18 (dezoito) votos contrários.
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2 - Veto Total nº 105 de 2013
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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VETO TOTAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 136/2013, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE "REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO E O QUADRO DE PESSOAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA".
Obs.: VETO TOTAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 136/2013, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE "REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO E O QUADRO DE PESSOAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA".
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Rejeitado o Veto
Obs.: Com 18 (dezoito) votos contrários.
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3 - Veto Total nº 106 de 2013
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 711/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZEQUINHA ARAÚJO, QUE " CONCEDE AO CONSUMIDOR QUE CONSTATAR A EXISTÊNCIA DE PRODUTO EXPOSTO À VENDA COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO O DIREITO A RECEBER, GRATUITAMENTE, OUTRO PRODUTO IDÊNTICO OU SIMILAR, A SUA ESCOLHA, EM IGUAL QUANTIDADE".
Obs.: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 711/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZEQUINHA ARAÚJO, QUE " CONCEDE AO CONSUMIDOR QUE CONSTATAR A EXISTÊNCIA DE PRODUTO EXPOSTO À VENDA COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO O DIREITO A RECEBER, GRATUITAMENTE, OUTRO PRODUTO IDÊNTICO OU SIMILAR, A SUA ESCOLHA, EM IGUAL QUANTIDADE".
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Mantido o Veto
Obs.: Com 11 (onze) votos favoráveis e 05 (cinco) contrários.
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4 - Veto Total nº 107 de 2013
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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VETO TOTAL DO PROJETO DE LEI N. 892/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO LEBRÃO
QUE "DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZ POR PARTE DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL SOBRE GRATUIDADE DE EMOLUMENTOS PELOS REGISTROS CIVIL, ASSENTO DE ÓBITO E CERTIDÕES, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA".
Obs.: VETO TOTAL DO PROJETO DE LEI N. 667/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZEQUINHA ARAÚJO QUE "DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZ POR PARTE DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL SOBRE GRATUIDADE DE EMOLUMENTOS PELOS REGISTROS CIVIL, ASSENTO DE ÓBITO E CERTIDÕES, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA".
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Mantido o Veto
Obs.: Com 08 (oito) votos favoráveis e 07 (sete) contrários.
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5 - Veto Total nº 108 de 2013
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 635/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZEQUINHA ARAÚJO, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVOS COM A FRASE "ASSÉDIO SEXUAL É CRIME - DENUNCIE".
Obs.: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 635/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZEQUINHA ARAÚJO, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVOS COM A FRASE "ASSÉDIO SEXUAL É CRIME - DENUNCIE".
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Mantido o Veto
Obs.: Com 07 (sete) votos favoráveis e 08 (oito) contrários.
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6 - Veto Total nº 109 de 2013
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 948, DE AUTORIA DO DEPUTADO HERMÍNIO COELHO, QUE "DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL NAS LICITAÇÕES NO ESTADO DE RONDÔNIA".
Obs.: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 948, DE AUTORIA DO DEPUTADO HERMÍNIO COELHO, QUE "DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL NAS LICITAÇÕES NO ESTADO DE RONDÔNIA".
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Rejeitado o Veto
Obs.: Com 13 (treze) votos contrários.
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