Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 798 de 2013 em 30ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (30ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 798 de 2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDÔNIA A IMPLANTAR PONTOS DE ENTREGA VOLUNTÁRIA DE MEDICAMENTOS VENCIDOS E INSTITUI A POLÍTICA DE INFORMAÇÕES SOBRE OS RISCOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELO DESCARTE INCORRETO DESSES PRODUTOS.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDÔNIA A IMPLANTAR PONTOS DE ENTREGA VOLUNTÁRIA DE MEDICAMENTOS VENCIDOS E INSTITUI A POLÍTICA DE INFORMAÇÕES SOBRE OS RISCOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELO DESCARTE INCORRETO DESSES PRODUTOS.