Resumo (30ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 328, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º, DO ART. 73, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 326, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005.

INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N. 413, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007.

REGULAMENTA O ACESSO À INFORMAÇÕES PREVISTO NOS ARTIGOS 5º, XXXIII E 216, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI FEDERAL N. 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

INSTITUI O DIA, ESTADUAL DO MOTOTAXISTA E MOTOBOY, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA.

ALTERA REDAÇÃO ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N. 688, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, DISPÕE SOBRE A INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDÔNIA A IMPLANTAR PONTOS DE ENTREGA VOLUNTÁRIA DE MEDICAMENTOS VENCIDOS E INSTITUI A POLÍTICA DE INFORMAÇÕES SOBRE OS RISCOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELO DESCARTE INCORRETO DESSES PRODUTOS.

INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EM RONDÔNIA - CONESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO EXAME DNA NA REDE HOSPITALAR PÚBLICA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES MORADORES DAS COLÔNIAS VIÇOSA, GARÇA E TREZE DE SETEMBRO - AGROMVIGATRES, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO - RO.

INSTITUI TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE SEDIADAS NO ESTADO DE RONDÔNIA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DIRETA E INDIRETA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE ASSENTADOS ROSALINA CARVALHO - ASSROSA, COM SEDE NA CIDADE DE PORTO VELHO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTÁGIO REMUNERADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC.

REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N. 458, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992.

REGULAMENTA O ARTIGO 22, DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA, DISPONDO SOBRE O COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N. 3.018, DE 17 DE ABRIL DE 2013.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.870.000,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.200.000,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ATÉ O MONTANTE DE R$ 5.892.454,40 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA - ALE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 21.753.783,80 EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER/RO E SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 16.568.011,51 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER/RO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 15.525.080,38 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER/RO.

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.755, DE 11 DE JUNHO DE 2012.