Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 736 de 2013 em 30ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (30ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 736 de 2013
ALTERA REDAÇÃO ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N. 688, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, DISPÕE SOBRE A INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ALTERA REDAÇÃO ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N. 688, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, DISPÕE SOBRE A INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.