Ordem do Dia/Expediente: 82 - Projeto de Lei Ordinária nº 1609 de 2022 em 18ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (18ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1609 de 2022
Autoriza a Defensoria Pública do Estado de Rondônia a conceder incentivo financeiro à pessoa física, nacional ou estrangeira, que desenvolva ou atue em programas ou projetos de inovação na gestão pública apoiados pela DPE-RO e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação