Ordem do Dia/Expediente: 26 - Projeto de Lei Ordinária nº 1448 de 2021 em 28ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (28ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1448 de 2021
Altera o artigo 10 da Lei nº 1.040, de 23 de janeiro de 2002, que "Autoriza o Poder Executivo a crias o Programa de Microcrédito, e dá outras providências".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação