Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1022 de 2021 em 8ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1022 de 2021
Permite a contratação excepcional e temporária de médicos brasileiros e estrangeiros formados no exterior, que não tenham prestado o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas - Revalida, considerando ainda a atuação no Programa Mais Médicos, enquanto perdurar o Estado de Calamidade Pública, para fins de contribuição ao enfrentamento da pandemia causada pelo Covid-19.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação