Resumo (50ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Ofício nº 063/2018 – Ministério Público do Estado, solicitando cópia do processo legislativo da Lei Complementar nº 974/2018, bem como as definições e destinações das compensações em razão do objeto da referida Lei; Ofício nº 663/2018 – Tribunal de Contas do Estado, encaminhando Relatório de Atividades do TCE-RO – 3º trimestre de 2018; Ofício nº 4579/2018 – Governo do Estado, encaminhando resposta a Indicação Parlamentar nº 4927/18, de autoria do Senhor Lazinho da Fetagro; Ofício nº 298 e 299/2018 – DITEL, encaminhando resposta aos Requerimento n ºs 1709 e 1708/18, de autoria do Deputado Jesuíno Boabaid; Ofício nº 296/2018 – DITEL, encaminhando resposta da Indicação Parlamentar nº 5181/18, de autoria do Deputado Lazinho da Fetagro; Ofício nº 295/2018 – DITEL, encaminhando resposta a Indicação Parlamentar nº 5220/18, de autoria do Deputado Luizinho Goebel; Ofício nº 19310/2018 – Supremo Tribunal Federal, comunicando que julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade referente a Lei nº 1.713, de 7 de fevereiro de 2007, objeto da ADIN nº 3.894.