1 - Veto Total nº 174 de 2018
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1043/18, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MAURÃO DE CARVALHO E HERMÍNIO COELHO QUE "ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 27 DA LEI Nº 1.038, DE 22 DE JANEIRO DE 2002, QUE 'ESTABELECE DIRETRIZES PARA PROTEÇÃO À PESCA E ESTIMULOS À AQUICULTURA DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'".
Obs.: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1043/18, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MAURÃO DE CARVALHO E HERMÍNIO COELHO QUE "ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 27 DA LEI Nº 1.038, DE 22 DE JANEIRO DE 2002, QUE 'ESTABELECE DIRETRIZES PARA PROTEÇÃO À PESCA E ESTIMULOS À AQUICULTURA DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'".
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Mantido o Veto
Obs.: Com 14 (quatorze) votos favoráveis.
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2 - Veto Total nº 175 de 2018
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 232/18, DE AUTORIA DO DEPUTADO HERMÍNIO COELHO QUE "ACRESCENTA O ARTIGO 10-A A LEI COMPLEMENTAR Nº 366, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2007 E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 527, DE 06 DE OUTUBRO DE 2009".
Obs.: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 232/18, DE AUTORIA DO DEPUTADO HERMÍNIO COELHO QUE "ACRESCENTA O ARTIGO 10-A A LEI COMPLEMENTAR Nº 366, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2007 E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 527, DE 06 DE OUTUBRO DE 2009".
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Rejeitado o Veto
Obs.: Com 13 (treze) votos contrários.
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