1 - Projeto de Lei Complementar nº 214 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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ACRESCENTA O ARTIGO 68-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 432, DE 3 DE MARÇO DE 2008, QUE “DISPÕE SOBRE A NOVA ORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: ACRESCENTA O ARTIGO 68-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 432, DE 3 DE MARÇO DE 2008, QUE “DISPÕE SOBRE A NOVA ORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
Obs.: Com 13 (treze) votos favoráveis.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 225 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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ALTERA O ARTIGO 190 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 965, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017.
Obs.: ALTERA O ARTIGO 190 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 965, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
Obs.: Com 14 (quatorze) votos favoráveis.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1028 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.875.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R. 1.875.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1038 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.156.570,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO - FUMRESPOM.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.156.570,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO - FUMRESPOM.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1039 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 4.500.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUMRESPOM.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 4.500.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUMRESPOM.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1040 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 6.468.566,08, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO PARA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FITHA.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 6.468.566,08, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO PARA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FITHA.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1041 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.928.781,64, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO DE INVESTIMENTO E DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FIDER.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.928.781,64, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO DE INVESTIMENTO E DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FIDER.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1042 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 3.500.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR - FUMRESPOM.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 3.500.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR - FUMRESPOM.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1043 de 2018
Turno: Segundo
Autores: HERMINIO COELHO, MAURÃO DE CARVALHO
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ALTERA O PARÁGRAFO DO ARTIGO 27 DA LEI Nº 1.038, DE 22 DE JANEIRO DE 2O02, QUE "ESTABELECE DIRETRIZES PARA PROTEÇÃO À PESCA E ESTÍMULOS À AQUICULTURA DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: ALTERA O PARÁGRAFO DO ARTIGO 27 DA LEI Nº 1.038, DE 22 DE JANEIRO DE 2O02, QUE "ESTABELECE DIRETRIZES PARA PROTEÇÃO À PESCA E ESTÍMULOS À AQUICULTURA DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 970 de 2018
Turno: Segundo
Autor: AIRTON GURGACZ
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DENOMINA O NOME “PRAÇA JOAQUIM DANTAS”, A PRAÇA DO CENTRO TECNOLÓGICO DO AGRONEGÓCIO VANDECI RACK, ÁREA DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE RONDÔNIA, LOCALIZADO NA RODOVIA BR 364, KM 333, ZONA RURAL, JI-PARANÁ – RONDÔNIA.
Obs.: DENOMINA O NOME “PRAÇA JOAQUIM DANTAS”, A PRAÇA DO CENTRO TECNOLÓGICO DO AGRONEGÓCIO VANDECI RACK, ÁREA DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE RONDÔNIA, LOCALIZADO NA RODOVIA BR 364, KM 333, ZONA RURAL, JI-PARANÁ – RONDÔNIA.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 971 de 2018
Turno: Segundo
Autor: AIRTON GURGACZ
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DENOMINA O NOME “AVENIDA ROBSON GUIMARÃES”, A AVENIDA PRINCIPAL DO CENTRO TECNOLÓGICO DO AGRONEGÓCIO VANDECI RACK, ÁREA DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE RONDÔNIA, LOCALIZADO NA RODOVIA BR 364, KM 333, ZONA RURAL, JI-PARANÁ – RONDÔNIA.
Obs.: 06 – PROJ. LEI Nº 971/18 – DEPUTADO AIRTON GURGACZ – DENOMINA O NOME “AVENIDA ROBSON GUIMARÃES”, A AVENIDA PRINCIPAL DO CENTRO TECNOLÓGICO DO AGRONEGÓCIO VANDECI RACK, ÁREA DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE RONDÔNIA, LOCALIZADO NA RODOVIA BR 364, KM 333, ZONA RURAL, JI-PARANÁ – RONDÔNIA.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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12 - Requerimento nº 1673 de 2018
Autor: CTEEDD - Comissão Temporária Especial Emancipação dos Distritos
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REQUER A PRORROGAÇÃO DA COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL COM A FINALIDADE DE DEBATER E EMANCIPAÇÃO DOS DISTRITOS DE RONDÔNIA.
Obs.: REQUER A PRORROGAÇÃO DA COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL COM A FINALIDADE DE DEBATER E EMANCIPAÇÃO DOS DISTRITOS DE RONDÔNIA.
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Aprovada
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14 - Requerimento nº 1674 de 2018
Autor: ANDERSON DO SINGEPERON
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REQUER VOTO DE LOUVOR A SENHORA LINDAMAR RIBEIRO DA CUNHA, TÉCNICA EDUCACIONAL DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Obs.: REQUER VOTO DE LOUVOR A SENHORA LINDAMAR RIBEIRO DA CUNHA, TÉCNICA EDUCACIONAL DO ESTADO DE RONDÔNIA.
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Aprovada
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15 - Requerimento nº 1675 de 2018
Autor: ADELINO FOLLADOR
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REQUER QUE SEJA ALTERADA A DATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A REESTRUTURAÇÃO DA EMATER E COMEMORAR OS SEUS 47 ANOS DE CRIAÇÃO, NO CENTRER, QUE ESTAVA PROGRAMADA PARA O DIA 31/11/2018, FICANDO AGORA PARA 23/11/2018, FICANDO AGORA 23/11/2018 AS 9:00, SEXTA-FEIRA NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO.
Obs.: REQUER QUE SEJA ALTERADA A DATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A REESTRUTURAÇÃO DA EMATER E COMEMORAR OS SEUS 47 ANOS DE CRIAÇÃO, NO CENTRER, QUE ESTAVA PROGRAMADA PARA O DIA 31/11/2018, FICANDO AGORA PARA 23/11/2018, FICANDO AGORA 23/11/2018 AS 9:00, SEXTA-FEIRA NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO.
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Aprovada
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16 - Requerimento nº 1676 de 2018
Autor: JESUINO BOABAID
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REQUER VOTO DE PESAR, PARA OS FAMILIARES DO SARGENTO, ÁUREO SOARES LEITE, POPULAR "SARGENTO ÁUREO", QUE FALECEU NO DIA 18 DE JULHO DE 2018, VÍTIMA DE (AVC), NESTA CAPITAL.
Obs.: REQUER VOTO DE PESAR, PARA OS FAMILIARES DO SARGENTO, ÁUREO SOARES LEITE, POPULAR "SARGENTO ÁUREO", QUE FALECEU NO DIA 18 DE JULHO DE 2018, VÍTIMA DE (AVC), NESTA CAPITAL.
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Aprovada
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17 - Requerimento nº 1677 de 2018
Autor: ANDERSON DO SINGEPERON
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REQUER VOTO DE LOUVOR AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA RESPONSÁVEIS PELO SISTEMA DE VISITA UNIFICADA.
Obs.: REQUER VOTO DE LOUVOR AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA RESPONSÁVEIS PELO SISTEMA DE VISITA UNIFICADA.
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Aprovada
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18 - Requerimento nº 1678 de 2018
Autor: ANDERSON DO SINGEPERON
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REQUER VOTO DE LOUVOR AO AGENTE PENITENCIÁRIO SENHOR RUY DELVAN RIBEIRO DE ALMEIDA.
Obs.: REQUER VOTO DE LOUVOR AO AGENTE PENITENCIÁRIO SENHOR RUY DELVAN RIBEIRO DE ALMEIDA.
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Aprovada
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19 - Requerimento nº 1679 de 2018
Autor: JESUINO BOABAID
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REQUER VOTO DE PESAR, PARA OS FAMILIARES DO EX-SENADOR, RUBENS MOREIRA MENDES, QUE FALECEU NO DIA 11 DE JULHO DE 2018, VÍTIMA DE (CA) ABDOMINAL, NESTA CAPITAL.
Obs.: REQUER VOTO DE PESAR, PARA OS FAMILIARES DO EX-SENADOR, RUBENS MOREIRA MENDES, QUE FALECEU NO DIA 11 DE JULHO DE 2018, VÍTIMA DE (CA) ABDOMINAL, NESTA CAPITAL.
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Aprovada
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20 - Requerimento nº 1680 de 2018
Autores:
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REQUER A PRORROGAÇÃO DA COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL COM A FINALIDADE DE AVERIGUAR A SITUAÇÃO REFERENTE À SAÚDE E DO HOSPITAL REGIONAL DE GUAJARÁ-MIRIM-RO.
Obs.: REQUER A PRORROGAÇÃO DA COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL COM A FINALIDADE DE AVERIGUAR A SITUAÇÃO REFERENTE À SAÚDE E DO HOSPITAL REGIONAL DE GUAJARÁ-MIRIM-RO.
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Aprovada
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22 - Requerimento nº 1681 de 2018
Autor: ANDERSON DO SINGEPERON
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REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, EM 30 DE AGOSTO DE 2018, ÀS 09 HORAS, PARA ENTREGA DE VOTO DE LOUVOR AOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DA UNIDADE PRISIONAL MILTON SOARES DE CARVALHO E AO GAPE- GRUPO DE AÇÕES PENITENCIÁRIAS ESPECIAIS.
Obs.: REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, EM 30 DE AGOSTO DE 2018, ÀS 09 HORAS, PARA ENTREGA DE VOTO DE LOUVOR AOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DA UNIDADE PRISIONAL MILTON SOARES DE CARVALHO E AO GAPE- GRUPO DE AÇÕES PENITENCIÁRIAS ESPECIAIS.
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Aprovada
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