Mensagem nº 83/2018 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que
“Transfere a Sede do Governo do Estado de Rondônia, no período de 23 a 26 de
maio de 2018, para o Município de Ji-Paraná”; Mensagem nº 85/2018 – Poder
Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir
Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o montante de R$
10.214.290,40, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo de Investimento e
Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia – FIDER”; Mensagem nº 86/2018
– Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo
a abrir Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o montante de R$
17.069.627,10, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Penitenciário – FUPEN”; Mensagem
nº 88/2018 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Acrescenta Seção
II-A – Da Readaptação de Militar Estadual – ao Decreto –Lei nº 09-A, de 9 de
março de 1982, que ‘Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares da Policia
Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências’”; Mensagem nº 89/2018 –
Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Altera, acrescenta e revoga
dispositivos da Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, que ‘Institui o Imposto
sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de
Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal’ e de Comunicação (ICMS),
e dá outras Providências”, e revoga a Lei nº 3.623, de 15 de setembro de 2015; Mensagem
nº 90/2018 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei Complementar que
“Acrescenta o artigo 68-A à Lei Complementar nº 432, de 3 de março de 2008, que
‘Dispõe sobre a Nova Organização do Regime Próprio de Previdência Social dos
Servidores Públicos Civis e Militares do Estado de Rondônia e dá outras
Providências’”; Mensagem nº 91/2018 – Poder Executivo, encaminhando Veto Total
ao Projeto de Lei Complementar que “Acrescenta o § 3º ao artigo 96 da Lei
Complementar nº 76, de 27 de abril de 1993, que ‘Dispõe sobre o Estatuto da
Polícia Civil do Estado de Rondônia, e dá outras providências’”; Mensagem nº
92/2018 – Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei
Complementar que “Revoga os incisos I e II do artigo 171 da Lei Complementar nº
68, de 9 de dezembro de 1992, e o artigo 60 da Lei Complementar nº 432, de 3 de
março de 2008’”; Mensagem nº 93/2018 – Poder Executivo, encaminhando Veto
Parcial ao Projeto de Lei Complementar que “Altera e acrescenta Anexo à Lei
Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017, que ‘Dispõe sobre a organização
e estrutura do Poder Executivo do Estado de Rondônia e dá outras providências’”;
Mensagem nº 94/2018 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Superavit
Financeiro, até o montante de R$ 1.589.000,00, em favor da Unidade
Orçamentária: Fundo Especial de Reequipamento Policial – FUNRESPOL”; Mensagem
nº 95/2018 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder
Executivo a abrir Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o montante
de R$ 26.654.271,25, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Estadual de
Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia – FECOEP/RO”; Mensagem nº 96/2018
– Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo
a abrir Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o montante de R$
1.930.500,00, em favor da Unidade Orçamentária: Superintendência da Juventude,
Cultura, Esporte e Lazer – SEJUCEL”; Mensagem nº 97/2018 – Poder Executivo,
encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Suplementar por Superávit Financeiro,
Adicional Especial e Suplementar por Anulação, até o montante de R$
29.506.822,27, em favor das Unidades Orçamentárias: SEFIN, SUGESP, SEPOG,
SEPAT, SESDEC, SEJUCEL e SEAS”; Mensagem nº 98/2018 – Poder Executivo,
encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o montante de R$ 89.146.926,50, em
favor da Unidade Orçamentária: Departamento Estadual de Estradas de Rodagem,
Infraestrutura e Serviços Públicos – DER.
