1 - Projeto de Lei Complementar nº 102 de 2016
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 633, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DE ÁREAS DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA ESTADUAL SERRA TRÊS IRMÃOS, DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL RIO MADEIRA, DA FLORESTA ESTADUAL DE RENDIMENTO SUSTENTADO DO RIO VERMELHO – C E DA RESERVA EXTRATIVISTA JACY-PARANÁ E DESTINA TAIS ÁREAS PARA FORMAÇÃO DO LAGO ARTIFICIAL DA BARRAGEM DA USINA HIDRELÉTRICA DE SANTO ANTÔNIO.”, PARA CONFORMAÇÃO DO LAGO ARTIFICIAL DA BARRAGEM DA USINA HIDRELÉTRICA DE SANTO ANTÔNIO E OTIMIZAÇÃO DA GERAÇÃO DO POTENCIAL ELÉTRICO.
Obs.: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 633, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DE ÁREAS DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA ESTADUAL SERRA TRÊS IRMÃOS, DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL RIO MADEIRA, DA FLORESTA ESTADUAL DE RENDIMENTO SUSTENTADO DO RIO VERMELHO – C E DA RESERVA EXTRATIVISTA JACY-PARANÁ E DESTINA TAIS ÁREAS PARA FORMAÇÃO DO LAGO ARTIFICIAL DA BARRAGEM DA USINA HIDRELÉTRICA DE SANTO ANTÔNIO.”, PARA CONFORMAÇÃO DO LAGO ARTIFICIAL DA BARRAGEM DA USINA HIDRELÉTRICA DE SANTO ANTÔNIO E OTIMIZAÇÃO DA GERAÇÃO DO POTENCIAL ELÉTRICO.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
Obs.: Com 14 (quatorze) votos favoráveis e 09 (nove) contrários.
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