1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 195 de 2017
Turno: Único
Autor: ANDERSON DO SINGEPERON
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AO SENHOR FRANCISCO JOSÉ FERNANDES ARRUDA.
Obs.: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AO SENHOR FRANCISCO JOSÉ FERNANDES ARRUDA.
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Aprovada
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 197 de 2017
Turno: Único
Autor: Dr. NEIDSON
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CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO "IN MEMEORIAM" A DOM GÉRARD JEAN PAUL ROGER VERDIER.
Obs.: CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO "IN MEMEORIAM" A DOM GÉRARD JEAN PAUL ROGER VERDIER.
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Aprovada
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 167 de 2017
Turno: Segundo
Autor: LÉO MORAES
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ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 31 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 827, DE 15 DE JULHO DE 2015.
Obs.: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 31 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 827, DE 15 DE JULHO DE 2015.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
Obs.: Com 17 (dezessete) votos favoráveis.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 760 de 2017
Turno: Segundo
Autor: ADELINO FOLLADOR
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ACRESCENTA O INCISO VI AO ART. 3º DA LEI Nº 982, DE 06 DE JUNHO DE 2001 QUE “DISPÕE SOBRE A DEFESA SANITÁRIA ANIMAL NO ESTADO DE RONDÔNIA E REVOGA A LEI Nº 886, DE 21 DE MARÇO DE 2000 E A LEI Nº 969, DE 25 DE JANEIRO DE 2001.
Obs.: ACRESCENTA O INCISO VI AO ART. 3º DA LEI Nº 982, DE 06 DE JUNHO DE 2001 QUE “DISPÕE SOBRE A DEFESA SANITÁRIA ANIMAL NO ESTADO DE RONDÔNIA E REVOGA A LEI Nº 886, DE 21 DE MARÇO DE 2000 E A LEI Nº 969, DE 25 DE JANEIRO DE 2001.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 775 de 2017
Turno: Final
Autor: Poder Executivo - Executivo
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INSTITUI O AUXÍLIO-PERMANÊNCIA DO ENSINO MÉDIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC.
Obs.: INSTITUI O AUXÍLIO-PERMANÊNCIA DO ENSINO MÉDIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC.
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Aprovado vai a redação final
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 796 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.500.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO PENITENCIÁRIO – FUPEN.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.500.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO PENITENCIÁRIO – FUPEN.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 808 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 3.961, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016.
Obs.: ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 3.961, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 809 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENEGOCIAR AS DESPESAS DE CRÉDITO FIRMADOS COM RECURSOS DO BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, AO AMPARO DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 156, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENEGOCIAR AS DESPESAS DE CRÉDITO FIRMADOS COM RECURSOS DO BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, AO AMPARO DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 156, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 811 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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ALTERA O EFETIVO DE CABO PM E SOLDADO PM CONSTANTES DA ALÍNEA "A", DO INCISO II, DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 509, DE 8 DE SETEMBRO DE 1995, QUE "FIXA O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO".
Obs.: ALTERA O EFETIVO DE CABO PM E SOLDADO PM CONSTANTES DA ALÍNEA "A", DO INCISO II, DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 509, DE 8 DE SETEMBRO DE 1995, QUE "FIXA O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO".
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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