1 - Projeto de Lei Complementar nº 173 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 746, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA – IPERON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 849, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE “CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NA ESTRUTURA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA – IPERON E ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 746, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013.”, CONFORME ESPECIFICA.
Obs.: ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 746, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA – IPERON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 849, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE “CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NA ESTRUTURA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA – IPERON E ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 746, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013.”, CONFORME ESPECIFICA.
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Aprovada
Obs.: Com 17 (dezessete) votos favoráveis.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 174 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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ACRESCENTA O INCISO VIII AO ARTIGO 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 61, DE 21 DE JULHO DE 1992, QUE “DISPÕE SOBRE MECANISMOS E INSTRUMENTOS RELATIVOS À POLÍTICA DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: ACRESCENTA O INCISO VIII AO ARTIGO 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 61, DE 21 DE JULHO DE 1992, QUE “DISPÕE SOBRE MECANISMOS E INSTRUMENTOS RELATIVOS À POLÍTICA DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovada
Obs.: Com 16 (dezesseis) votos favoráveis.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 744 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Dr. NEIDSON
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ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 2.584, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ISAIAS FERNANDES – ABIF, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ”.
Obs.: ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 2.584, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ISAIAS FERNANDES – ABIF, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ”.
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Aprovada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 754 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 10.028.000,00, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: SEGEP, FAPERO, SEFIN, SEDUC, FES, FHEMERON, CETAS, AGEVISA, SEDAM, SEAGRI, IDARON, FUPEN, SEAS E IPEM.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 10.028.000,00, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: SEGEP, FAPERO, SEFIN, SEDUC, FES, FHEMERON, CETAS, AGEVISA, SEDAM, SEAGRI, IDARON, FUPEN, SEAS E IPEM.
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Aprovada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 755 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 3.453.420,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE – AGEVISA.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 3.453.420,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE – AGEVISA.
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Aprovada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 756 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 15.838.166,32, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA DE RONDÔNIA – FECOEP/RO.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 15.838.166,32, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA DE RONDÔNIA – FECOEP/RO.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 761 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAOR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 59.915.824,81, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: SUGESP, FUMORPGE, SEGEP, DER, PC, PM E FES.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAOR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 59.915.824,81, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: SUGESP, FUMORPGE, SEGEP, DER, PC, PM E FES.
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Aprovada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 763 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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ALTERA O § 2º DO INCISO II DO ART. 2º DA LEI N] 3.985, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA O § 2º DO INCISO II DO ART. 2º DA LEI N] 3.985, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada
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