1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 136 de 2017
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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APROVA A INDICAÇÃO DE NOME SABATINADO PARA O CARGO DE MEMBRO DO MECANISMO ESTADUAL PARA PREVENÇÃO E COMBATE A TORTURA: CANDIDATO: SAULO HENRIQUE MENDONÇA CORREIA.
Obs.: APROVA A INDICAÇÃO DE NOME SABATINADO PARA O CARGO DE MEMBRO DO MECANISMO ESTADUAL PARA PREVENÇÃO E COMBATE A TORTURA: CANDIDATO: SAULO HENRIQUE MENDONÇA CORREIA.
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Rejeitada
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 137 de 2017
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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APROVA A INDICAÇÃO DE NOME SABATINADO PARA O CARGO DE MEMBRO DO MECANISMO ESTADUAL PARA PREVENÇÃO E COMBATE A TORTURA. CANDIDATO: ROSE MARY CANDIDO
Obs.: APROVA A INDICAÇÃO DE NOME SABATINADO PARA O CARGO DE MEMBRO DO MECANISMO ESTADUAL PARA PREVENÇÃO E COMBATE A TORTURA. CANDIDATO: ROSE MARY CANDIDO
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Aprovada
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 138 de 2017
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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APROVA A INDICAÇÃO DE NOME SABATINADO PARA O CARGO DE MEMBRO DO MECANISMO ESTADUAL PARA PREVENÇÃO E COMBATE A TORTURA. CANDIDATO: ANA VALESKA DUARTE.
Obs.: APROVA A INDICAÇÃO DE NOME SABATINADO PARA O CARGO DE MEMBRO DO MECANISMO ESTADUAL PARA PREVENÇÃO E COMBATE A TORTURA. CANDIDATO: ANA VALESKA DUARTE.
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Aprovada
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 139 de 2017
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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APROVA A INDICAÇÃO DE NOME SABATINADO PARA O CARGO DE MEMBRO DO MECANISMO ESTADUAL PARA PREVENÇÃO E COMBATE A TORTURA. CANDIDATO: THIAGO SOARES SITTA.
Obs.: APROVA A INDICAÇÃO DE NOME SABATINADO PARA O CARGO DE MEMBRO DO MECANISMO ESTADUAL PARA PREVENÇÃO E COMBATE A TORTURA. CANDIDATO: THIAGO SOARES SITTA.
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Rejeitada
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 140 de 2017
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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APROVA A INDICAÇÃO DE NOME SABATINADO PARA O CARGO DO MECANISMO ESTADUAL PARA PREVENÇÃO E COMBATE A TORTURA. CANDIDATO: ROSEMARY BRAGA REIS.
Obs.: APROVA A INDICAÇÃO DE NOME SABATINADO PARA O CARGO DO MECANISMO ESTADUAL PARA PREVENÇÃO E COMBATE A TORTURA. CANDIDATO: ROSEMARY BRAGA REIS.
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Rejeitada
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 141 de 2017
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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APROVA A INDICAÇÃO DE NOME SABATINADO PARA O CARGO DE MEMBRO DO MECANISMO ESTADUAL PARA PREVENÇÃO E COMBATE A TORTURA. CANDIDATO: ADILSON DE OLIVEIRA SILVA.
Obs.: APROVA A INDICAÇÃO DE NOME SABATINADO PARA O CARGO DE MEMBRO DO MECANISMO ESTADUAL PARA PREVENÇÃO E COMBATE A TORTURA. CANDIDATO: ADILSON DE OLIVEIRA SILVA.
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Aprovada
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 169 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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ACRESCENTA O INCISO V AO ARTIGO 5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 283, DE 14 DE AGOSTO DE 2003, QUE "CRIA O FUNDO DE INVESTIMENTO E DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FIDER SUCESSOR DO FUNDO DE PLANEJAMENTO E DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FIDER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: ACRESCENTA O INCISO V AO ARTIGO 5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 283, DE 14 DE AGOSTO DE 2003, QUE "CRIA O FUNDO DE INVESTIMENTO E DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FIDER SUCESSOR DO FUNDO DE PLANEJAMENTO E DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FIDER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovada
Obs.: Com 14 (Quatorze) votos favoráveis.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 608 de 2017
Turno: Segundo
Autor: ANDERSON DO SINGEPERON
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ALTERA A EMENTA, ARTIGO E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 1.630, DE 18 DE MAIO DE 2006, QUE "INSTITUI NO ESTADO DE RONDÔNIA A MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES EM ESTABELECIMENTOS DE CULTURA, ESPORTES E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: ALTERA A EMENTA, ARTIGO E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 1.630, DE 18 DE MAIO DE 2006, QUE "INSTITUI NO ESTADO DE RONDÔNIA A MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES EM ESTABELECIMENTOS DE CULTURA, ESPORTES E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 716 de 2017
Turno: Segundo
Autor: LÉO MORAES
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIA ANIMAL", COM SEDE E FÓRUM NA CIDADE DE PORTO VELHO.
Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIA ANIMAL", COM SEDE E FÓRUM NA CIDADE DE PORTO VELHO.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 729 de 2017
Turno: Segundo
Autor: LAERTE GOMES
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INSTITUI O DIA ESTADUAL DO VAQUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INSTITUI O DIA ESTADUAL DO VAQUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 733 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 18.834.483,60, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: SUGESP, AGERO, DER, FESPREN, FES, SEJUS E FUNEDCA.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 18.834.483,60, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: SUGESP, AGERO, DER, FESPREN, FES, SEJUS E FUNEDCA.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 734 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 4.256.703,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA - FUNDIMPER.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 4.256.703,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA - FUNDIMPER.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 735 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.569.219,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.569.219,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 736 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 500.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA - DPE.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 500.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA - DPE.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 737 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 14.876.266,87, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJ.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 14.876.266,87, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJ.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 738 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 16.353.734,23, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTARIA: FUNDO E INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FIDER.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 16.353.734,23, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTARIA: FUNDO E INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FIDER.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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17 - Projeto de Lei Ordinária nº 739 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 45.291.842,34, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ALE, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - TC, TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJ E MINISTÉRIO PÚBLICO - MP.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 45.291.842,34, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ALE, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - TC, TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJ E MINISTÉRIO PÚBLICO - MP.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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19 - Requerimento nº 1140 de 2017
Autores: Dr. NEIDSON, MAURÃO DE CARVALHO
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REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 31 DE AGOSTO DE 2017, ÀS 15 HORAS, NO PLENÁRIO DESTA CASA, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO NUTRICIONISTA.
Obs.: REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 31 DE AGOSTO DE 2017, ÀS 15 HORAS, NO PLENÁRIO DESTA CASA, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO NUTRICIONISTA.
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Aprovada
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20 - Requerimento nº 1141 de 2017
Autor: GERALDO DA RONDÔNIA
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REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NESTA CASA DE LEIS NO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2017, ÀS 09H00MIN HORAS, PARA CONCEDER MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO A SENHORA MARIA ELISA ALVES DE MIRANDA BONFIM.
Obs.: REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NESTA CASA DE LEIS NO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2017, ÀS 09H00MIN HORAS, PARA CONCEDER MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO A SENHORA MARIA ELISA ALVES DE MIRANDA BONFIM.
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Aprovada
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21 - Requerimento nº 1142 de 2017
Autor: LÉO MORAES
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REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, NO DIA 28 DE AGOSTO DE 2017, ÀS 10:00 HORAS, EM ALUSÃO AOS 75 ANOS DO BANCO DA AMAZÔNIA, NO PLENÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.
Obs.: REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, NO DIA 28 DE AGOSTO DE 2017, ÀS 10:00 HORAS, EM ALUSÃO AOS 75 ANOS DO BANCO DA AMAZÔNIA, NO PLENÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.
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Aprovada
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22 - Requerimento nº 1143 de 2017
Autor: LÉO MORAES
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REQUER A MESA DIRETORA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, NO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2017, ÀS 09:00 HORAS PARA ENTREGA DE VOTO DE LOUVOR PARA 35 (TRINTA E CINCO) POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE RONDÔNIA, CONFORME REQUERIMENTO Nº 827/2017, APROVADO NA SESSÃO DO DIA 06/12/2016.
Obs.: REQUER A MESA DIRETORA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, NO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2017, ÀS 09:00 HORAS PARA ENTREGA DE VOTO DE LOUVOR PARA 35 (TRINTA E CINCO) POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE RONDÔNIA, CONFORME REQUERIMENTO Nº 827/2017, APROVADO NA SESSÃO DO DIA 06/12/2016.
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Aprovada
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23 - Requerimento nº 1144 de 2017
Autor: ANDERSON DO SINGEPERON
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REQUER QUE SEJA ACRESCENTADO A EXPRESSÃO "...E EDUCAÇÃO PRISIONAL", A FINALIDADE DO REQUERIMENTO N° 1107/17 DE AUTORIA DESSE PARLAMENTAR.
Obs.: REQUER QUE SEJA ACRESCENTADO A EXPRESSÃO "...E EDUCAÇÃO PRISIONAL", A FINALIDADE DO REQUERIMENTO N° 1107/17 DE AUTORIA DESSE PARLAMENTAR.
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Aprovada
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