1 - Projeto de Lei Ordinária nº 715 de 2017
Turno: Segundo
Autores: LÉO MORAES, LAERTE GOMES, MAURÃO DE CARVALHO
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 30 DA LEI N° 3.018, DE 17 DE ABRIL DE 2013, ALTERADA PELA LEI Nº 3.972, DE 10 DE JANEIRO DE 2017, QUE "DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 30 DA LEI N° 3.018, DE 17 DE ABRIL DE 2013, ALTERADA PELA LEI Nº 3.972, DE 10 DE JANEIRO DE 2017, QUE "DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 709 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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INSTITUI OS NÚCLEOS ESPECIAIS CRIMINAIS - NECRIM'S, NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INSTITUI OS NÚCLEOS ESPECIAIS CRIMINAIS - NECRIM'S, NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada
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