1 - Projeto de Lei Complementar nº 164 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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ALTERA O ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 827,DE 15 DE JULHO DE 2015, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 908, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016, QUANTO AOS CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE RONDÔNIA - IDEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA O ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 827,DE 15 DE JULHO DE 2015, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 908, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016, QUANTO AOS CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE RONDÔNIA - IDEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada
Obs.: Com 15 (quinze) votos favoráveis.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 689 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 188.224.058,35, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: SEFIN, SEDUC, SUGESP, SEPOG, DER, SESDEC, FES E SEJUS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 188.224.058,35, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: SEFIN, SEDUC, SUGESP, SEPOG, DER, SESDEC, FES E SEJUS.
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Aprovada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 703 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 7.700.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTARIA: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 7.700.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTARIA: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER.
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Aprovada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 704 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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PRORROGA A LEI Nº 3.698, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE A ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DA PESSOA COM TRANSTORNO MENTAL EM CONFLITO COM A LEI".
Obs.: PRORROGA A LEI Nº 3.698, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE A ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DA PESSOA COM TRANSTORNO MENTAL EM CONFLITO COM A LEI".
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Aprovada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 705 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.649.219,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTARIA: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.649.219,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTARIA: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER.
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Aprovada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 706 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 702.980,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTARIA: FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 702.980,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTARIA: FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS.
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Aprovada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 707 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT, ATÉ O MONTANTE DE R$ 2.086.985,45, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTARIA: FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUMORPGE.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT, ATÉ O MONTANTE DE R$ 2.086.985,45, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTARIA: FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUMORPGE.
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Aprovada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 708 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 4.978.300,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 4.978.300,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON.
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Aprovada
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 710 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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DISPÕE SOBRE REQUISITO OBRIGATÓRIO PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAL COMBATENTE DAS CORPORAÇÕES MILITARES DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Obs.: DISPÕE SOBRE REQUISITO OBRIGATÓRIO PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAL COMBATENTE DAS CORPORAÇÕES MILITARES DO ESTADO DE RONDÔNIA.
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Aprovada
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 711 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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DISPÕE SOBRE REQUISITO OBRIGATÓRIO PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DAS CORPORAÇÕES MILITARES DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Obs.: DISPÕE SOBRE REQUISITO OBRIGATÓRIO PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DAS CORPORAÇÕES MILITARES DO ESTADO DE RONDÔNIA.
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Aprovada
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