Resumo (14ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Mensagem nº 67/2017 – Poder Executivo, encaminhando  Veto Total ao Projeto de Lei que “Altera o dispositivo  da Lei nº 3.686, de 08 de dezembro de 2015, que ‘Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental do Estado de Rondônia e dá outras providências’”; Mensagem nº 68/2017 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei Complementar que  “Altera o inciso II, do artigo 85, da Lei Complementar  nº 432, de 3 de março de 2008, que ‘Dispõe sobre a Nova  Organização do Regime Próprio de Previdência Social dos  Servidores Públicos Civis e Militares do Estado de  Rondônia e dá outras providências’”; Mensagem nº  69/2017 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Suplementar por Superavit Financeiro, até o montante de R$ 19.767.223,44, em favor da Unidade Orçamentária:   Departamento Estadual de Estradas de Rodagem,   Infraestrutura e Serviços Públicos – DER”; Mensagem nº  70/2017 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei   que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito  Suplementar por Superavit Financeiro, até o montante de   R$ 1.015.910,74, em favor da Unidade Orçamentária:   Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
– FUNEDCA”; Mensagem nº 71/2017 – Poder Executivo,    encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder a  transferir para o Município de Nova Brasilândia do   Oeste, mediante doação, edificação pertencente ao    Estado de Rondônia”; Mensagem nº 72/2017 – Poder    Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o   Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por   Superavit Financeiro, até o montante de R$   21.706.626,46, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo   Estadual de Saúde – FES”; Mensagem nº 73/2017 – Poder   Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o    Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por    Superavit Financeiro, até o montante de R$     77.841.913,79, em favor das Unidades Orçamentárias:    Tribunal de Justiça – TJ e Fundo de Aperfeiçoamento dos    Serviços Judiciários – FUJU”; Mensagem nº 74/2017 –    Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que    “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar
por Superavit Financeiro, até o montante de R$   1.375.611,50, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo    Especial da Defensoria Pública do Estado de Rondônia –    FUNDEP”; Mensagem nº 75/2017 – Poder Executivo,   encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder   Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por   Excesso de Arrecadação, até o montante de R$   8.320.000,00, em favor da Unidade Orçamentária:    Secretaria de Estado da Educação – SEDUC”; Mensagem nº    76/2017 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei   que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito    Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o montante   de R$ 2.315.891,43, em favor da Unidade Orçamentária:    Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar –  FUNESBOM”; Mensagem nº 77/2017 – Poder Executivo,   encaminhando Projeto de Lei que “Altera dispositivos da  Lei nº 1.473, de 13 de maio de 2005, que ‘Concede   crédito presumido nas operações de saída interestadual
de mercadoria importada do exterior”’; Mensagem nº  78/2017 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei   que “Autoriza o Departamento Estadual de Trânsito –    DETRAN expedir Boleto e/ou Guia de Contribuição Social  Voluntária na forma que especifica”.

Ofício nº  1.466/2017 – SEJUS, encaminhando resposta ao Ofício P/ALE nº 0265/2017, referente ao convite expedido por   esta Casa de Leis; Ofício nº 223/2017 – Tribunal de  Justiça do Estado, encaminhando cópia do acórdão que   “por unanimidade, julgou prejudicado o pedido formulado na ação pela perda do objeto e, consequentemente  extinguiu o feito sem resolução do mérito, nos termos  do voto do relator”, objeto da ADIN 0801934-  49.2015.8.22.0000; Ofício Circular nº 001/2017 –
SESDEC, solicitando a indicação de um representante da ALE/RO, para compor o Conselho Estadual de Segurança Pública – CONESP; Requerimento do Senhor Deputado Marcelino Tenório, justificando ausência na sessão do  dia 15 de março de 2017; Requerimento do Senhor  Deputado Adelino Follador, justificando ausência na  sessão do dia 15 de março de 2017; Requerimento do  Senhor Deputado Saulo Moreira, justificando ausência na  sessão do dia 15 de março de 2017;   requerimento do Senhor Deputado Laerte Gomes, justificando ausência no  momento da verificação do quórum, na sessão do dia 15  de março de 2017; Requerimento do Senhor Deputado Hermínio Coelho, justificando ausência na sessão do dia
15 e 29 de março de 2017; Requerimento do Senhor Deputado Cleiton Roque, justificando ausência na sessão  do dia 05 de abril de 2017; Requerimento do Senhor   Deputado Cleiton Roque, justificando ausência na sessão   do dia 15 de março de 2017; Ofício Circular nº 006/2017   – Câmara Municipal de Pimenta Bueno, encaminhando Ata e    Lista de presença da Audiência Pública contra a reforma   da previdência – PEC-287; Ofício Circular nº 003/2017 –   Câmara Municipal de Pimenta Bueno, encaminhando Moção   de Repúdio nº 002/2017 de autoria de todos os    Vereadores, cuja matéria foi lida, votada e aprovada na   9ª Sessão Ordinária deste Poder; Ofício nº 015/2017 –   Conselho Estadual do FUNDEB, encaminhando Parecer
Anual, referente à Prestação de Contas dos Recursos   Financeiros do FUNDEB; Ofício nº 1354/2017 – DER,    encaminhando resposta a Indicação Parlamentar nº  3389/17, de autoria do Senhor Deputado Jean Oliveira;   Ofício nº 1355/2017 – DER, encaminhando resposta a  Indicação Parlamentar nº 3390/17, de autoria do Senhor   Deputado Jean Oliveira; Ofício nº 460/2017 – Ministério   Público do Estado, solicitando que seja deliberada   pelos Parlamentares desta Casa de Leis a revogação do  parágrafo único do artigo 1º da Lei Complementar nº   822/2015; Memorando nº 140/2017 – Gabinete do Deputado  Jesuíno Boabaid, encaminhando denúncia mediante o  Sistema de Gerenciamento de Documentos – SGD, para que    seja tomado providências dentro da Comissão de   Segurança Pública; Memorando nº 146/2017 – Gabinete do   Deputado Jesuíno Boabaid, encaminhando denúncia, no que   tange o pleito da dona Arlete Martins da silva,     requerendo que interceda junto ao órgão competente no  caso de sua genitora, que encontra-se com sérios   problemas de saúde decorrente de moléstias, para que  seja tomado providências dentro da Comissão de Saúde,     Previdência e Assistência Social; Ofício Circular nº
019/17 – OAB/RO, convidando o Senhor Presidente, desta  Casa de Leis, para participar do evento que será  realizado dia 11 de abril, no Auditório da OAB/RO,  referente ao Ato Público da Reforma Previdenciária (PEC  – 287); Ofício nº 0497/2017 – CAIXA, notificando que o crédito de recurso financeiro, sob bloqueio, que tem por objeto “Construção de Unidade de Atenção  Especializada em Saúde”; Ofício nº 0512/217 - CAIXA,  notificando que o crédito de recurso financeiro, sob  bloqueio, que tem por objeto “Ações de Estruturação da Gestão dos Serviços de Saneamento no Estado de Rondônia  e de Melhorias para a Gestão”.